Advogado Online

Paula Roberta Gama Ferreira Oliveira
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Cabo Frio-rj

7seguidores3seguindo

Verificações

Paula Roberta Gama Ferreira Oliveira

OAB 186.922/RJ VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 11%

Direito de Propriedade, 11%

Direito de Família, 8%

Recomendações

(2)

Comentário · há 7 anos

Habeas Corpus Liberatório com pedido liminar

Perfil Removido · há 10 anos

Bom trabalho!!! Permita-me uma pequena observação. Entendo que onde se lê: "DA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA ILÍCITA"; deve ser lido: "DA PRODUÇÃO DE PROVA ILÍCITA", pois na sequência do texto, fala-se da teoria da árvore envenenada, o que pressupõe-se que no caso, na fase policial, houve produção de prova ilícita.Seria isto? Ou estou equivocado?

5

Comentário · há 9 anos

Desistência da compra de passagem aérea e reembolso do valor pago

João Morgado · há 9 anos

Prezado Doutor!

Concordo em parte com o vosso entendimento, há vista que na hipótese de rescisão do contrato de transporte antes de iniciada a viagem ou até mesmo depois, é de se aplicar o que impõe o Art. 740 e §§, do Código Civil 2002, a saber:

Art. 740. O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador em tempo de ser renegociada.

§ 1o Ao passageiro é facultado desistir do transporte, mesmo depois de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor correspondente ao trecho não utilizado, desde que provado que outra pessoa haja sido transportada em seu lugar.

§ 2o Não terá direito ao reembolso do valor da passagem o usuário que deixar de embarcar, salvo se provado que outra pessoa foi transportada em seu lugar, caso em que lhe será restituído o valor do bilhete não utilizado.

§ 3o Nas hipóteses previstas neste artigo, o transportador terá direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória.

Nessa linha, caso não seja restituído o valor integral pago pelas passagens aéreas, a companhia deverá restituir 95% do valor pago, mais o valor correspondente às taxas de embarque, reduzindo assim o valor da multa compensatória que deverá ser de apenas 5% do valor das passagens.

Atenciosamente.

11

Perfis que segue

(3)

Carregando

Seguidores

(7)

Carregando

Tópicos de interesse

(10)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Cabo Frio-rj

Carregando